Diário da República - Finanças - Portaria n.o 124/2018 - Contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelos peritos avaliadores de imóveis

Portaria n.o 124/2018 de 7 de maio

A Lei n.o 153/2015, de 14 de setembro, veio regular o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro da área bancária, mobiliária, seguradora e resseguradora e dos fundos de pensões («peritos avaliadores de imóveis»).

Diário da República - Finanças - Portaria n.o 213/2018

Portaria n.o 213/2018 de 18 de julho

O artigo 128.o do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) estabelece que as Câmaras Municipais enviam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) exclusivamente por via eletrónica os elementos referidos naquele artigo, nomeadamente alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais, licenças de demolição e de obras, pedidos de vistorias, datas de conclusão de edifícios e seus melhoramentos ou da sua ocupação, bem como os demais elementos necessários à avaliação dos prédios, as plantas dos aglomerados urbanos à escala disponível donde conste a toponímia e outros dados considerados pertinentes para uma eficaz fiscalização.

Diário da República - Lei n.o 30/2018

Lei n.o 30/2018 de 16 de julho

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos

Diário da República - Lei n.o 32/2018

Lei n.o 32/2018 de 18 de julho

Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 74 -A/2017, de 23 de junho.

Diário da República - Resolução da Assembleia da República n.o 172/2018

Resolução da Assembleia da República n.o 172/2018

Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação nos negócios jurídicos sobre imóveis

Diário da República - Resolução da Assembleia da República n.º 7/2018

Presidência da República

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2018

Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

Diário da República - Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2018

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2018

Os acontecimentos trágicos ocorridos em virtude dos incêndios de grandes dimensões que tiveram lugar no dia 15 de outubro de 2017 em vários concelhos do Centro e do Norte do território nacional determinaram a adoção de medidas excecionais e urgentes de apoio para acorrer às necessidades mais prementes das populações afetadas, de- signadamente para a reparação de danos e prejuízos sofridos nas habitações permanentes danificadas ou destruídas.

Dinheiro Vivo - 10 dos melhores sites para arrendar ou vender casas

Com o mercado imobiliário a passar por uma fase de transformação, existem, hoje em dia, várias maneiras de promover a venda do seu imóvel e a internet é cada vez mais um dos principais meios para ver o seu negócio divulgado.

Dinheiro Vivo - Alojamento local dá até 12 mil milhões ao País

Proprietários temem que propostas, hoje em debate na AR, destruam impulso económico do setor

Dinheiro Vivo - As cidades com alojamento de férias mais barato em Portugal

Veja as imagens e descubra quais as cidades portuguesas mais baratas e qual o preço médio por noite.

Dinheiro Vivo - Avaliação bancária das casas atinge máximo de 1141 euros em outubro

Subida homóloga da avaliação bancária das casas em outubro foi de 5,6%. Em relação ao mês anterior, setembro, foi de 0,5%, para 1 141 euros

Dinheiro Vivo - Casas. Preços em Portugal mais perto de níveis pré-crise do que Espanha e Grécia

Mercado imobiliário português liderou a recuperação pós-crise face a países mais afetados pela crise financeira.

Dinheiro Vivo - Há menos 20 mil senhorios a declarar rendas e a passar recibos

A pressão das imobiliárias nos centros hiistóricos está a levar muitos senhorios a venderem as suas casas.

Dinheiro Vivo - Habitação. Preço do metro quadrado em Portugal sobe para 896 euros

O preço do metro quadrado em Lisboa fixou-se nos 2231 euros, mais 15% do quem em 2016

Dinheiro Vivo - Instituto alemão prevê boom na construção em Portugal até 2020

Instituto Ifo e Euroconstruct projetam salto de 15% na construção, em Portugal. Na última década, sector viveu recessão profunda. Acordou com o turismo.

Dinheiro Vivo - Nova lei evitou venda das casas de família de 19 mil devedores

Só este ano, a legislação criada em maio de 2016 evitou despejo de 7457 famílias que viram as casas penhoradas por dívidas ao fisco.

Dinheiro Vivo - Nuno Amado descarta bolha no setor imobiliário

O BCP lucrou 186,4 milhões de euros em 2017 e cumpriu um ano mais cedo que o previsto o objetivo para a redução do crédito malparado.

Dinheiro Vivo - Preços das casas prestes a atingir valores anteriores à crise

Preços das casas prestes a atingir valores anteriores à crise

Esquerda.net - É a falta de regras claras que coloca em causa o verdadeiro alojamento local

A captura de fogos de habitação para alojamento de turistas mais do que quadruplicou em território nacional.

Esquerda.net - Portugal com segundo maior aumento dos preços das casas na Zona Euro

No terceiro trimestre de 2017, os preços subiram 10,4%. A pressão exercida pela atividade turística e a atração de investidores e especuladores nacionais e internacionais, com capacidade de investimento impossível de acompanhar pela grande maioria dos atuais residentes, ditam esta subida.