O governo informou que apenas 22 dos 308 municípios agravam IMI para prédios devolutos. A informação foi avançada pelo Governo, após pergunta feita pelas deputadas Maria Manuel Rola e Mariana Mortágua.

O Bloco perguntou ao Governo se a operacionalização do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dependia diretamente da disponibilização dos sujeitos passivos proprietários de todos os prédios, pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Tal norma, dizem as deputadas Maria Manuel Rola e Mariana Mortágua, “prevê a possibilidade legal de elevar em 30% a taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, medida que permite aos municípios promover objetivos de reabilitação urbana”.

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