CMVM - Circular Anual - Gestão de Ativos 2025
Recentemente, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresentou importantes conclusões nas ações de supervisão no âmbito do setor de capital de risco, que visam fortalecer as práticas adotadas pelas entidades gestoras e garantir um mercado mais robusto e transparente. Em 2024, algumas dessas ações destacaram-se pela necessidade de reforço dos procedimentos internos, baseando-se nas avaliações e fiscalizações realizadas.
Fragilidades Identificadas nos OIA Imobiliários
Um dos pontos cruciais mencionados nas supervisões é a performance dos Organismos de Investimento Alternativo (OIA) imobiliários. Foi constatado que a função de controlo da atividade dos peritos avaliadores de imóveis apresenta algumas fragilidades. Especificamente, a análise dos relatórios de avaliação elaborados por esses peritos deve ser mais rigorosa, contemplando:
- Conclusões detalhadas: É essencial que os relatórios de avaliação apresentem conclusões claras e fundamentadas.
- Adequação dos métodos utilizados: A metodologia aplicada nas avaliações deve ser apropriada e justificada.
- Identificação de limitações: Quaisquer limitações que possam impactar o valor das avaliações devem ser explicitadas e consideradas.
Limitações nas Fichas de Avaliação de Sociedades Participadas
Outro aspecto relevante é a qualidade das fichas de avaliação das sociedades participadas que fazem parte da carteira dos OIA de capital de risco. As fichas apresentaram limitações significativas, não incluindo de forma clara e completa:
- Critérios utilizados: Critérios específicos para a avaliação das participadas.
- Pressupostos aplicados: Pressupostos fundamentais que sustentam as avaliações.
- Fontes de informação: Fontes de dados e informações essenciais para a análise.
Publicações e Esclarecimentos da CMVM
Seguindo a tradição de anos anteriores, a CMVM publicou o Relatório sobre a atividade de capital de risco de 2023, fornecendo ao mercado informações valiosas para caracterizar a atividade em Portugal. Este relatório também sistematiza as principais expectativas de supervisão para a atividade, considerando os riscos identificados.
Alterações no Quadro Legal e Regulamentar
Além das conclusões das ações de supervisão, 2024 foi um ano de mudanças significativas no quadro legal e regulamentar aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo (OIC). Com a entrada em vigor do Regulamento da CMVM n.º 7/2023, a CMVM tem se dedicado a esclarecer o mercado sobre diversas dúvidas recorrentes.
Para apoiar as entidades gestoras, a CMVM publicou em abril e novembro de 2024 um conjunto de Perguntas e Respostas, abordando o novo quadro regulatório aplicável. Esses documentos são essenciais para que as entidades gestoras mantenham-se informadas e alinhadas com as novas normas e expectativas de supervisão.
Importância da Certificação e Validação na Avaliação Imobiliária
Com base na análise apresentada pelo regulador, verifica-se que a avaliação de imóveis desempenha um papel crucial no funcionamento do mercado de capitais. É essencial que os activos imobiliários sejam precificados corretamente para que os investidores possam tomar decisões informadas. No entanto, muitas sociedades gestoras ainda apresentam fragilidades significativas nos seus controlos internos, o que levanta sérias preocupações sobre a transparência e fiabilidade dos valores estimados para os imóveis. Este cenário sublinha a importância da certificação de avaliações e da adoção de melhores práticas internacionais para garantir a integridade e a transparência no processo de avaliação imobiliária.
A CMVM recomenda que as sociedades gestoras implementem procedimentos mais rigorosos e sistemáticos na avaliação imobiliária. Este reforço deve incluir uma revisão mais detalhada dos relatórios de avaliação, uma maior exigência na contratação de peritos avaliadores e a implementação de processos robustos de supervisão interna. As duas principais referências internacionais do sector da avaliação imobiliária, as International Valuation Standards (IVS) e o Red Book Global Standards (RICS), destacam a importância de processos de validação e revisão crítica, sublinhando a necessidade de controles de qualidade documentados, auditorias periódicas e uma análise apropriada das avaliações originais. Deste modo, é possível assegurar que as avaliações imobiliárias são fiáveis, transparentes e em conformidade com as melhores práticas internacionais, fortalecendo a confiança dos investidores no mercado.
Conclusão
As ações de supervisão da CMVM revelam a importância de aprimorar os procedimentos internos das entidades gestoras, especialmente no controle da atividade dos peritos avaliadores de imóveis e na clareza das fichas de avaliação das sociedades participadas. O esforço contínuo para melhorar a transparência e a robustez dos processos de avaliação é fundamental para fortalecer o mercado de capitais e proteger os investidores. Com a publicação do Relatório de 2023 e as atualizações regulamentares, a CMVM reafirma seu compromisso em garantir um ambiente de investimento justo e seguro em Portugal.
CMVM - Circular Anual - Gestão de Ativos 2025
Avisar