O Banco de Portugal lançou a Consulta Pública nº 5/2024, que visa estabelecer novas regras para a prestação de informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado para a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos. Esta iniciativa é parte de um esforço contínuo para aumentar a transparência e a proteção dos consumidores no setor bancário.
Objetivos da Consulta Pública
A consulta pública tem como principal objetivo recolher opiniões e sugestões sobre o projeto de aviso que define os requisitos de divulgação de informação pelas instituições de crédito. Este projeto de aviso é essencial para garantir que os clientes bancários recebam informações claras e completas sobre as garantias pessoais do Estado, especialmente em casos de ativação da garantia pública.
Importância para os Jovens
O regime de garantia pessoal do Estado é uma medida importante para apoiar os jovens na aquisição da sua primeira habitação. A consulta pública busca assegurar que as informações fornecidas pelos bancos sejam transparentes e compreensíveis, permitindo que os jovens tomem decisões informadas sobre o crédito à habitação.
Participação na Consulta Pública
O Banco de Portugal convida todas as partes interessadas, incluindo consumidores, instituições financeiras e associações de defesa do consumidor, a participar na consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até 29 de novembro de 2024, através do site oficial do Banco de Portugal.
Conclusão
A Consulta Pública nº 5/2024 do Banco de Portugal é uma oportunidade importante para melhorar a transparência e a qualidade da informação prestada aos clientes bancários. A participação ativa de todas as partes interessadas é crucial para o sucesso desta iniciativa.
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