O Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, estabelece o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) em Portugal. Este regulamento foi criado para atualizar as normas de construção, substituindo o antigo regulamento de 1903. O objetivo principal do RGEU é garantir que todas as edificações sejam construídas com segurança, salubridade e estética adequadas, refletindo as melhores práticas da engenharia civil e arquitetura da época. Além disso, o regulamento visa assegurar que as construções atendam às necessidades habitacionais de forma econômica, sem comprometer a qualidade e a segurança.