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    Diário da República - Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2018

    Presidência do Conselho de Ministros

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2018

    Os acontecimentos trágicos ocorridos em virtude dos incêndios de grandes dimensões que tiveram lugar no dia 15 de outubro de 2017 em vários concelhos do Centro e do Norte do território nacional determinaram a adoção de medidas excecionais e urgentes de apoio para acorrer às necessidades mais prementes das populações afetadas, de- signadamente para a reparação de danos e prejuízos sofridos nas habitações permanentes danificadas ou destruídas.

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