Imobiliário

Banco dos Imóveis - Como será 2018 Para o Mercado Imobiliário

Apesar do caos político, em 2017, o Brasil finalmente deixou para trás a mais profunda, longa e dura depressão econômica da sua História. O PIB cresceu nos 3 primeiros trimestres do ano e os indicadores já conhecidos sugerem que o ritmo de crescimento se acelerou no 4º trimestre. A confiança dos consumidores e de empresários de todos os setores da economia vêm melhorando desde dezembro de 2015. Desde abril, os empregos começaram a voltar e 2,3 milhões de pessoas antes desempregadas voltaram a trabalhar. A nova legislação trabalhista deve ajudar a sustentar esta tendência.

Banco dos Imóveis - Comprar imóveis com bitcoins.

Uma empresa de construções, anunciou que aceitaria bitcoins, como pagamento pelos seus Empreendimentos. Incluindo empreendimentos já prontos e futuros.

Banco dos Imóveis - O impacto das novas tecnologias no mercado imobiliário

No início do mês de agosto aconteceu em São Francisco, na Califórnia, o Inman Connect, um dos maiores eventos sobre vendas, marketing e tecnologia para o mercado imobiliário do mundo. Este ano o evento reuniu mais de 4.5000 participantes de vários países.

Câmara Municipal de Lisboa - Reabilitação do Cine-Teatro Capitólio premiada

A reabilitação do Cine-Teatro Capitólio, promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, foi distinguida em 16 de Novembro com Premio Imobiliário 2017, na categoria melhor Espaço Comércio e Serviços.

Diário da República - Declaração de Rectificação n.º 4/2004 - Reforma da tributação do património

Ministério das Finanças

Declaração de Rectificação n.º 4/2004 de 9 de janeiro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 287/2003, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 2003

Data de Publicação:2004-01-09
Tipo de Diploma:Declaração de Rectificação
Número:4/2004
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
Páginas:101 - 102

ELI: http://data.dre.pt/eli/declrectif/4/2004/01/09/p/dre/pt/html

Diário da República - Decreto-Lei n.º 142/2017 - Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Planeamento e das Infraestruturas

Decreto-Lei n.º 142/2017 de 14 de novembro

Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Consulte: Diário da República - Portaria n.º 366/2017 - Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Diário da República - Decreto-Lei n.º 150/2017 - Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

AMBIENTE

Decreto-Lei n.º 150/2017 de 6 de dezembro

No Programa do XXI Governo Constitucional, reconhece-se como prioridade a adoção de uma Nova Geração de Políticas de Habitação, no âmbito da qual se proceda, nomeadamente, a uma articulação entre a promoção da reabilitação do edificado e a dinamização do mercado de arrendamento para fins habitacionais permanentes nos centros urbanos, tendo em vista assegurar a efetiva utilização do edificado e incentivar a diversidade de usos e o equilíbrio demográfico, social e económico nos contextos urbanos.

Diário da República - Decreto-Lei n.º 287/2003 - Reforma da tributação do património

Ministério das Finanças

Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

Data de Publicação:2003-11-12
Tipo de Diploma:Decreto-Lei
Número:287/2003
Emissor:Ministério das Finanças
Páginas:7568 - 7647

ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/287/2003/11/12/p/dre/pt/html

Diário da República - Declaração de Rectificação n.º 4/2004 - Reforma da tributação do património

Diário da República - Decreto-Lei n.º 349/98 - Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

Decreto-Lei n.º 349/98 de 11 de novembro

Decreto-Lei n.º 349/98

Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

Diário da República - Finanças - Portaria n.o 124/2018 - Contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelos peritos avaliadores de imóveis

Portaria n.o 124/2018 de 7 de maio

A Lei n.o 153/2015, de 14 de setembro, veio regular o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro da área bancária, mobiliária, seguradora e resseguradora e dos fundos de pensões («peritos avaliadores de imóveis»).

Diário da República - Finanças - Portaria n.o 213/2018

Portaria n.o 213/2018 de 18 de julho

O artigo 128.o do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) estabelece que as Câmaras Municipais enviam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) exclusivamente por via eletrónica os elementos referidos naquele artigo, nomeadamente alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais, licenças de demolição e de obras, pedidos de vistorias, datas de conclusão de edifícios e seus melhoramentos ou da sua ocupação, bem como os demais elementos necessários à avaliação dos prédios, as plantas dos aglomerados urbanos à escala disponível donde conste a toponímia e outros dados considerados pertinentes para uma eficaz fiscalização.

Diário da República - Lei n.º 153/2015 - Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis

Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro

Lei-153-2015-0783507842.pdf

Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Diário da República - Lei n.o 30/2018

Lei n.o 30/2018 de 16 de julho

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos

Diário da República - Lei n.o 32/2018

Lei n.o 32/2018 de 18 de julho

Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 74 -A/2017, de 23 de junho.

Diário da República - Lei n.º 59/2012 - Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação

Lei n.º 59/2012 de 11 de novembro

Lei n.º 59/2012

Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto -Lei n.º 349/98, de 11 de novembro

Diário da República - Portaria n.º 366/2017 - Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Portaria n.º 366/2017 de 7 de dezembro

Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Consulte: Diário da República - Decreto-Lei n.º 142/2017 - Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Diário da República - Portaria n.º 379/2017 - Fixa o valor médio de construção por metro quadrado

FINANÇAS

Portaria n.º 379/2017 de 19 de dezembro

O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, abreviadamente designado por CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece nos seus artigos 38.º e 39.º, que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), ouvidas as entidades previstas na lei, em conformidade com o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 62.º do mesmo Código.

Diário da República - Resolução da Assembleia da República n.o 172/2018

Resolução da Assembleia da República n.o 172/2018

Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação nos negócios jurídicos sobre imóveis

Diário da República - Resolução da Assembleia da República n.º 7/2018

Presidência da República

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2018

Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

Diário da República - Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2017 - conclusão dos processos relativos aos contrato-programa e contrato de transmissão da participação social do Estado para o Município do Porto referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2017 de 29 de dezembro

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2015, de 2 de outubro, foi ratificado o memorando de entendimento celebrado a 31 de julho de 2015 com o município do Porto, que contém um acordo global para resolução de diversos diferendos existentes, à data, entre o Estado, ou algumas das suas empresas públicas, e aquele município.