Artigo 16.o - Condições de empréstimo

As condições de empréstimo são as definidas nos artigos 11.o, 12.o e 13.o, com as seguintes alterações:

a) É elevada a percentagem máxima de financiamento estabelecida no n.o 2 do artigo 11.o para 100%;

b) Quando a taxa de esforço relativa à primeira prestação for superior ao valor fixado na portaria a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, poderão os mutuários, sem prejuízo da garantia hipotecária, oferecer fiança prestada por ascendentes ou, excepcionalmente, por outras pessoas idóneas;

c) Os mutuários beneficiarão de uma bonificação de juros em condições a definir na portaria a que se refere o n.o 1 do artigo 11.o;

d) A prestação de fiança prevista na alínea b) não prejudica a concessão da bonificação referida na alínea anterior.