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Diário da República - Lei n.º 43/2017 - Novo Regime do Arrendamento Urbano - Artigo 11.º - Edificação em prédio rústico

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Artigo 11.º - Edificação em prédio rústico

O disposto na presente subsecção é aplicável, com as necessárias adaptações, à denúncia de arrendamento de prédio rústico quando o senhorio pretenda aí construir um edifício.

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